Algo Interessante de: O Estado de S.Paulo
Eleito presidente do Conselho Mundial de Água em dezembro, o brasileiro Benedito Braga inicia sua gestão em 2013, escolhido pela ONU como o Ano Internacional da Cooperação pela Água. Professor da Escola Politécnica da USP e ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Braga critica a lentidão nas políticas públicas de gestão hídrica no País e prevê crise semelhante à enfrentada pelo setor elétrico, caso o quadro atual seja mantido.
A ONU elegeu a água como tema em 2013. O que significa?
Há 271 bacias hidrográficas com rios compartilhados por mais de um país no mundo. Em algumas situações esse tema incita até questões de segurança política, como no caso do Rio Nilo, que é compartilhado por nove países. A ONU pretende com esse tema incentivar o lado bom disso, que é a cooperação. A ideia é trazer à baila essas oportunidades que aparecem quando se compartilham as águas e não os conflitos.
Como atua o conselho?
Temos como membros o Ministério de Recursos Hídricos da China, o Ministério de Relação Exteriores da Finlândia, ONGs como a WWF, prefeituras, estados e agências estaduais de diversos países. O conselho vai além do nível das Nações Unidas, em que a discussão se dá nos níveis de governos nacionais e de chefes de Estado. Com múltiplos atores, tem grande legitimidade porque vai a diferentes níveis da sociedade e com isso ganhou ao longo do tempo a confiança dos governos. Recentemente, o Ministério de Recursos Hídricos do Egito considerou chamar o conselho para uma discussão sobre a gestão das águas do Rio Nilo, por exemplo.
Como o País cuida da água?
Apesar dos problemas nas políticas de gestão hídrica, o Brasil tem um arcabouço legal e institucional muito benfeito. Os comitês de bacia permitem à sociedade e aos usuários tomarem parte nas decisões. Temos exemplos muitos bons como na bacia do Rio Piracicaba, em Extrema (MG). A cobrança pelo uso da água, erroneamente, foi vista por alguns como mais um imposto, o que não tem nada a ver. Esse dinheiro paga fazendeiros que usam técnicas de conservação do solo. Então, é um sistema em que todos ganham: os usuários pagam, mas ganham em qualidade, porque financiam aqueles que estão promovendo o serviço ambiental. E o melhor é que o dinheiro não vai para o governo. Passa por ele, mas com a garantia de que o recurso será destinado.
No Rio Guandu (RJ), por exemplo, são pagos até R$ 60 por hectare/ano. O valor oferecido por serviços ambientais é suficiente?
Claro que não. Foi inventado um determinado valor quando este sistema foi implantado na bacia do Rio Paraíba do Sul, que foi a primeira a fazer a cobrança, e todo mudo seguiu. Mas isso já faz mais de dez anos e ninguém parou para rever. Mas é uma quantia absurdamente irrisória.
Este modelo tem de ser visto com o devido cuidado, pois não é solução barata.
Você tem alertado para a possibilidade de que, em dez anos, cidades brasileiras tenham problemas de abastecimento. O que tem travado ações de prevenção?
Vou me atrever a dizer que é questão cultural. A gente trabalha muito com processos reativos. Hoje, por exemplo, temos situação complicada no setor elétrico. O que está ocorrendo com a água, eu acho, é a mesma coisa. Estão esperando uma ameaça de rodízio de água. Só em situação complicada vamos fazer tudo a toque de caixa, e aí não tem relatório de impacto ambiental ou outros obstáculos, vira problema de segurança nacional. Só com a sociedade toda motivada é que vamos fazer. Na questão das inundações ocorre a mesma coisa. Quando há deslizamento de terra e as pessoas morrem há aquela comoção nacional, mas um mês depois acabou o assunto e ninguém mais fala disso.
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